Projeto de Resolução n° 73, de 1995 ( PR 0073 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0073 / 1995
Ementa	Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área dos bairros de Avencal, Lemes e Carvalhos, pertencentes ao Município de Itapeva, para sua anexação ao Município de Taquarivaí.
Data de Publicação	21/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	DESMEMBRAMENTO, ITAPEVA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS, PLEBISCITO, TAQUARIVAI (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/09/1995	Publicado no Diário Oficial
26/11/1998	Apresentado pelo Deputado Chico Bezerra requerimento solicitando a inclusão do PR na Ordem do Dia
28/11/1998	Publicado o requerimento de inclusão na Ordem do Dia (DA, p.6)
14/12/1998	97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
16/12/1998	Recebido do DOL com a Resolução, para conferência e assinatura (1285)
19/12/1998	Publicada a Resolução nº 791, de 18/12/98 (DA p. 1)
22/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para aguardar resultado do plebiscito (1920)
23/12/1998	Reentrada na CAMU
05/05/1999	Recebido da Comissão de Assuntos Municipais para consulta (s/nº)
07/05/1999	Retornou à CAMU
06/04/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/10/2023	Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
06/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, propondo arquivamento dos autos
05/03/2024	Arquive-se
07/03/2024	Publicado o Parecer nº 332, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 8)
10/04/2024	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.007
10/04/2024	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/11/2023	332 / 2024	propondo arquivamento dos autos	propondo arquivamento dos autos	Paulo Correa Jr	Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

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