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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0084 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0084 / 1995
Transformado em Norma Resolução nº 788 / 1998
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Curupá, pertencente ao Município de Tabatinga.
Data de Publicação 25/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, TABATINGA (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/10/1995 Publicado no Diário oficial
26/11/1998 Apresentado pelo Deputado Chico Bezerra requerimento solicitando a inclusão do PR na Ordem do Dia
28/11/1998 Publicado o requerimento de inclusão na Ordem do Dia (DA, p.6)
03/12/1998 85ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/12/1998 Enviado ao DOL para confecção da resolução (1758)
04/12/1998 Recebido do DOL com a resolução para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1218)
07/12/1998 Recebido do DOL para assinatura (***)
08/12/1998 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1781)
15/12/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n)
16/12/1998 Enviado ao DOL para publicação da resolução (***)
17/12/1998 Publicada a Resolução nº 788, de 16/12/98 (DA p. 1)
18/12/1998 Publicada a retificação da Resolução (DA p. 1)
22/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1921)
23/12/1998 Reentrada na CAMU para aguardar o resultado do plebiscito
05/05/1999 Recebido da Comissão de Assuntos Municipais para consulta (s/nº)
07/05/1999 Retornou à CAMU
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
06/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, propondo arquivamento dos autos
05/03/2024 Arquive-se
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 333, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 8)
10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.007
10/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2023 333 / 2024 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Paulo Correa Jr Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1998 Resolução 788 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Curupá, pertencente ao Município de Tabatinga Comissão de Assuntos Municipais  
Total: 1 ocorrência(s)
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