Projeto de Resolução n° 71, de 1995 ( PR 0071 / 95 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	0071 / 1995
Ementa	Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área do bairro Paineiras, também conhecido como Turvinho, pertencente ao Município de Piedade, para sua anexação ao Município de Pilar do Sul.
Data de Publicação	21/09/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS, PIEDADE (MUNICÍPIO), PILAR DO SUL (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.006

Data	Descrição
21/09/1995	Publicado no Diário Oficial
26/11/1998	Apresentado pelo Deputado Chico Bezerra requerimento solicitando a inclusão do PR na Ordem do Dia
28/11/1998	Publicado o requerimento de inclusão na Ordem do Dia (DA, p.6)
18/05/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais, solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 07)
30/10/1999	Publicado requerimento do Presidente da CAMU (autora) solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PR, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.33)
30/09/2002	Recebido Ofício nº 228/2002/PJPS do senhor Promotor de Justiça de Pilar do Sul, solicitando informações relativas ao andamento desta propositura
07/10/2002	Encaminhado Ofício SGP nº 5763/02 ao Promotor de Justiça de Pilar do Sul
13/02/2003	Recebido Ofício nº 003/2003/PJPS do senhor Promotor de Justiça de Pilar do Sul, solicitando informações relativas ao andamento desta propositura
21/02/2003	Encaminhado Ofício SGP nº 272/03 ao Promotor de Justiça de Pilar do Sul
31/01/2012	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	681 / 1995	favorável	favorável	Terezinha da Paulina	Comissão de Assuntos Municipais

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/10/1999	Req. de Tramitação	049638		Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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