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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0002 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0002 / 1996
Ementa Propõe a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Arcadas, pertencente ao Município de Amparo.
Data de Publicação 03/02/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores AMPARO (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/1996 Publicado no Diário Oficial
13/02/1996 Recebido do DOL para consulta (137)
13/02/1996 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (225)
26/11/1998 Deputado Chico Bezerra requer inclusão do PR na Ordem do Dia
28/11/1998 Publicado o requerimento de inclusão na Ordem do Dia (DA, p.6)
10/12/1998 181ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/12/1998 Publicada a Resolução nº 789, de 16/12/98 (DA p. 1)
22/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1921)
23/12/1998 Reentrada na CAMU para aguardar resultado do plebiscito
05/05/1999 Recebido da Comissão de Assuntos Municipais para consulta (s/nº)
07/05/1999 Retornou à CAMU
03/08/1999 Publicado Ofício TRE/SP 07552, encaminhando xerocópia do Acórdão nº 134133 prolatado no Processo nº 12.058 - Classe Sétima: Pedido indeferido por falta de normatização (DA, p.4)
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
06/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, propondo arquivamento dos autos
05/03/2024 Arquive-se
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 335, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 9)
10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.007
10/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2023 335 / 2024 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Paulo Correa Jr Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
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