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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0117 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0117 / 1995
Ementa Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para ex-presidiários.
Data de Publicação 26/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONCURSO PÚBLICO, EMPREGO, PERCENTUAL, PRESO, RESERVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
26/09/1995 Publicado no Diário da Assembléia
27/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
03/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (1966)
17/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1723)
18/10/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1)
18/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
18/03/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (537)
28/03/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer (s/n)
28/03/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (682)
28/03/1996 Entrada na CAP
30/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
07/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (01)
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Junji Abe
17/06/1996 Encaminhado ao Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1510)
01/08/1996 Presidente solicita devolução da proposição
06/08/1996 Recebido do Deputado Junji Abe sem parecer (s/n)
08/08/1996 Designado novo Relator Especial pela CAP o Deputado Kito Junkeira
08/08/1996 Encaminhado ao Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (1789)
22/08/1996 Recebido do Deputado Kito Junkeira com parecer pela CAP
22/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1930)
22/08/1996 Entrada na CFO
15/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
22/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/10/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
29/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2528)
06/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
26/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (2873)
27/11/1996 Publicados os pareceres
05/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a inclusão da proposição na Ordem do Dia
14/12/1999 Publicado o arquivamento, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)
favorável Kito Junkeira Comissão de Administração Pública   (não existe documento)

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