Projeto de Resolução n° 3, de 1995 ( PR 0003 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0003 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento das áreas pertencentes aos Municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e de Agudos para a sua anexação ao Município de Espírito Santo do Turvo.
Data de Publicação	03/02/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	AGUDOS (MUNICÍPIO), DESMEMBRAMENTO, ESPÍRITO SANTO DO TURVO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS, PLEBISCITO, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.005

Data	Descrição
03/02/1995	Publicado no Diário Oficial
14/03/1995	Recebido do DOL para aguardar na inclusão na Ordem do Dia (328)
15/03/1995	Devolvido ao DOL para aguardar a inclusão na Ordem do Dia (332)
26/11/1998	Apresentado pelo Deputado Chico Bezerra requerimento solicitando a inclusão do PR na Ordem do Dia
28/11/1998	Publicado requerimento de inclusão na Ordem do Dia (DA, p.6)
18/05/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 07)
30/10/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 33)
31/01/2012	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2246 / 1994	favorável	favorável	Edinho Araújo	Comissão de Assuntos Municipais

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/10/1999	Req. de Tramitação	049626		Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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