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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0005 /1995

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0005 / 1995
Ementa Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento de área pertencente ao Município de Álvares Florence para sua anexação ao Município de Parisi.
Data de Publicação 09/02/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores ÁLVARES FLORENCE (MUNICÍPIO), DESMEMBRAMENTO, PARISI (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.005

Tramitação

Data Descrição
03/02/1995 Publicada no Diário Oficial
14/03/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (328)
15/03/1995 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (332)
26/11/1998 Apresentado pelo Deputado Chico Bezerra requerimento solicitando a inclusão do PR na Ordem do Dia
28/11/1998 Publicado o requerimento de inclusão na Ordem do Dia (DA, p.6)
18/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais, solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 07)
30/10/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 33)
31/01/2012 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2229 / 1994 favorável favorável Leonel Damo Comissão de Assuntos Municipais        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049627 Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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