Projeto de Resolução n° 8, de 1995 ( PR 0008 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0008 / 1995
Ementa	Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Terra Preta, pertencente ao Município de Mairiporã.
Data de Publicação	04/02/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	EMANCIPAÇÃO, NHANDEARA (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 24/04/2024 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, propondo arquivamento dos autos

Data	Descrição
04/02/1995	Publicado no Diário Oficial
08/05/1998	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 6)
19/08/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (940)
19/08/1998	63ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação do requerimento de adiamento da discussão do PR
26/08/1998	Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1301)
10/11/1998	69ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto de Resolução
13/11/1998	Enviado ao DOL para confecção da Resolução (1630)
19/11/1998	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria
20/11/1998	Enviado ao DOL para publicação da resolução (1667)
21/11/1998	Publicada a Resolução nº 786, de 20/11/98 (DA p. 1)
08/12/1998	Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais para consulta (1787)
08/12/1998	Reentrada na CAMu.
05/05/1999	Recebido da Comissão de Assuntos Municipais (s/nº)
07/05/1999	Retornou à CAMU
06/04/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/10/2023	Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
06/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024	Concedida vista ao Deputado Maurici
07/03/2024	Devolvido sem voto
24/04/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, propondo arquivamento dos autos

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo arquivamento dos autos	Paulo Correa Jr
Total: 0 ocorrência(s)

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