Projeto de Lei n° 760, de 1996 ( PL 0760 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0760 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0760 / 1996
Ementa	Altera a Lei nº 9.165, de 1995, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase.
Data de Publicação	12/12/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFICIÁRIO, CONCESSÃO, DOENTE, HANSENÍASE, INCAPACIDADE FÍSICA, LEI ESTADUAL 9165/1995, PENSÃO, PISO SALARIAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data	Descrição
12/12/1996	Publicado no Diário Oficial (pag 07)
13/12/1996	Pauta de 1ª sessão
07/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
13/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 79)
19/02/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) Comissão de Promoção Social / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 220)
21/02/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/1997	Entrada na Comissão de Promoção Social
12/08/1997	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
23/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2428)
24/09/1997	Publicados os Pareceres nºs 1763/97, da CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1 e 3, com acréscimo de Subemenda à Emenda de nº 2; 1764/97, da CPS, favorável ao PL e às Emendas 1 e 3, bem como à Emenda de nº 2, na forma da Subemenda apresentada pela CCJ; e 1765/97, da CFO, também favorável ao PL, às Emendas 1 e 3, e à Emenda 2, na forma da Subemenda apresentada pela CCJ
18/04/1998	Publicado requerimento do autor e outros solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.10)
23/04/1998	23ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
28/05/1998	44ª Sessão Extraordinária - levantada
09/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011	Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1763 / 1997	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e às emendas 1 e 3 e a subemenda	Hatiro Shimomoto	Comissão de Constituição e Justiça
1764 / 1997	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e às emendas 1 e 3 e a subemenda	Dalla Pria	Comissão de Promoção Social
1765 / 1997	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto com emenda, e às emendas 1 e 3 e a subemenda da CCJ	Marcelo Gonçalves	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	08/02/1997	Emenda de Pauta	000003	Waldir Cartola
2	08/02/1997	Emenda de Pauta	000002	Waldir Cartola
3	08/02/1997	Emenda de Pauta	000001	Waldir Cartola
4	09/11/1999	Req. de Tramitação	050551	Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)

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