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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0009 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0009 / 1995
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Secretaria daquele Tribunal.
Data de Publicação 09/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 .

Tramitação

Data Descrição
09/03/1995 Publicado no Diário da Assembléia
10/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
14/03/1995 Deputado Silvio Martini e outros solicitam tramitação de urgência
15/03/1995 Publicado requerimento de urgência
17/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (359)
23/03/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (418)
23/03/1995 Entrada na CCJ
21/06/1995 Deputado Silvio Martini requer designação de Relator Especial
23/06/1995 Presidente solicita Relator Especial
23/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/06/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Afanásio Jazadji
27/06/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Afanásio Jazadji, Relator Especial designado (995)
23/10/1996 Autor solicita retirada
25/10/1996 Publicado requerimento de retirada
17/11/1999 Devolvido sem parecer .Enviado ao STAM para arquivamento.
30/10/2002 Publicado despacho deferindo o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. (DA p. 33)
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/10/1996 Ofício 000653 Mesa Diretora  
2 14/03/1995 Req. Urgência Sylvio Martini
Total: 2 ocorrência(s)
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