Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1990 ( PEC 0002 / 90 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0002 / 1990
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.
Data de Publicação	30/06/1990
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Randal Juliano
Apoiador(es)
Indexadores	CARREIRA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DELEGADO DE POLÍCIA, INFRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA JUDICIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.001

Data	Descrição
30/06/1990	Publicada no Diário Oficial
01/08/1990	Pauta de 1ª Sessão
02/08/1990	Pauta de 2ª Sessão
06/08/1990	Pauta de 3ª Sessão
07/08/1990	Recebido do DOL para distribuição (1001)
07/08/1990	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI)
07/08/1990	Enviado ao Expediente das Comissões (916)
08/08/1990	Entrada na CCJ
21/08/1990	Presidente solicita Relator Especial
28/08/1990	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1990	Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Eni Galante (1057)
10/09/1990	Recebido da Deutada Eni Galante com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/09/1990	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1064)
13/09/1990	Publicado o parecer nº 1103/90 da Deputada Eni Galante, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.60).
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1103 / 1990	favorável	favorável	Eni Galante	Comissão de Constituição e Justiça

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