Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1990 ( PEC 0001 / 90 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0001 / 1990
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 268 da Constituição Estadual, com o objetivo de conceder autonomia administrativa e financeira às instituições de pesquisa científica e tecnológica do Estado.
Data de Publicação	14/06/1990
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Tonca Falseti
Apoiador(es)
Indexadores	AUTONOMIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUIÇÃO, PESQUISA, SECRETÁRIO DE ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.001

Data	Descrição
14/06/1990	Publicada no Diário Oficial
18/06/1990	Pauta de 1ª sessão
19/06/1990	Pauta de 2ª Sessão
20/06/1990	Pauta de 3ª Sessão
21/06/1990	Recebido do DOL para distribuição (945)
21/06/1990	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256 da VI CRI)
21/06/1990	Enviado ao Expediente das Comissões (794)
21/06/1990	Entrada na CCJ
07/08/1990	Presidente solicita Relator Especial
15/08/1990	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/08/1990	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim
17/08/1990	Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB (982)
23/08/1990	Recebido do Deputado Arnaldo Jardim com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/08/1990	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1016)
25/08/1990	Publicado o Parecer nº 1063/90 de R.E. Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável à PEC) - (DOE p.57)
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1063 / 1990	favorável	favorável	Arnaldo Jardim	Comissão de Constituição e Justiça

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