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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0597 /1993

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0597 / 1993
Ementa Dispõe sobre a distribuição, gratuita, de preservativos em motéis.
Data de Publicação 29/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ, EXPEDIÇÃO, FUNCIONAMENTO, MOTEL, MULTA, OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, PODER LEGISLATIVO, PRESERVATIVO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Tramitação

Data Descrição
29/06/1993 Publicado no Diário Oficial
30/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1093)
11/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
11/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (111)
11/08/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/1993 Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para verificação (s/n)
18/10/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões (586)
18/10/1993 Juntado a este o Projeto de Lei 755/93
19/10/1993 Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
03/01/1994 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para verificação (s/n)
11/05/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (710)
12/05/1994 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento pelo PL 755/93
29/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
08/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento o Deputado Oswaldo Justo
22/09/1994 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo (carga 1573)
19/10/1994 Recebido do Deputado Oswaldo Justo, com parecer, para conferência e publicação (s/n)
21/10/1994 Encaminhado ao Expediente das Comissões para correção no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (1725)
26/10/1994 Recebido da Comissão de Constituição e Justiça (s/n)
27/10/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1772)
28/10/1994 Publicados o Parecer nº 1524/94, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs nºs 597 e 755, ambos de 1993, e à Emenda 1; o Parecer nº 1525/94, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL 755/93, com emenda, e à Emenda 1, e contrário ao PL 597/93; e o Parecer nº 1526/94, de Relator Especial (Deputado Oswaldo Justo), favorável aos PLs 597/93 e 755/93, na forma da emenda da Comissão de Saúde e Higiene, e à Emenda 1
09/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda                                          
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto com emenda            

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