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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0698 /1993

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0698 / 1993
Ementa Faculta a incrição no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE aos integrantes da extinta Carteira de Previdência dos Deputados.
Data de Publicação 12/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, DEPUTADO, DESCONTO, ESTADO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PENSIONISTA, PERCENTUAL, PROVENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Tramitação

Data Descrição
12/08/1993 Publicado no Diário Oficial
13/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
19/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1230)
26/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (225)
26/08/1993 Entrada na CCJ
30/09/1993 Entrada na CPS
07/12/1993 Entrada na CFO
18/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (31)
02/02/1995 Publicados os Pareceres nºs 41, 42 e 43, de 1995, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social e Finanças e Orçamento, sendo o parecer da Comissão de Promoção Social contrário ao projeto
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável        
contrário    

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