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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0771 /1993

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0771 / 1993
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº 7970, de 23 de julho de 1992, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Data de Publicação 31/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joel Freire
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, ENTIDADE, ENTIDADE CIVIL, ENTIDADE RELIGIOSA, LEI ESTADUAL 7970/1992, RELIGIÃO, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Tramitação

Data Descrição
31/08/1993 Publicado no Diário Oficial da Assembléia
01/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
10/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1381)
13/09/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1993 Encaminhado ao Expediente das Comissões (334)
13/09/1993 Entrada na CCJ
20/10/1993 Entrada na CPS
07/12/1993 Entrada na CFO
14/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n)
09/02/1994 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (106)
10/02/1994 Publicados os pareceres 194/94, da CCJ, 195/94, da CPS, e 196/94, da CFO, todos manifestando-se favoravelmente ao PL
25/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (395)
28/03/1994 72ª Sessão Ordinária: Adiada a discussão
06/04/1994 Apresentado requerimento do Deputado Joel Freire e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do Projeto
13/04/1994 92ª Sessão Ordinária: Adiada a votação em virtude de ter recebido emendas de Plenário, devendo retornar às Comissões para apreciação das mesmas
14/04/1994 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Joel Freire e outros D.A.p90..
14/04/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões para retornar às Comissões (557)
15/04/1994 Publicado o requerimento de urgência
15/04/1994 Reentrada na CCJ
25/05/1994 Reentrada na CPS
30/06/1994 Reentrada na CFO
08/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões, com os novos pareceres, para conferência (s/n)
08/12/1994 Encaminhado ao DOL para publicação (2138)
09/12/1994 Publicados os pareceres: 2048/94, da CCJ, favorável à Emenda Substitutiva 1, de Plenário; 2049/94, da CPS, favorável ao PL na forma da Emenda Substitutiva 1, de Plenário; e 2050/94, da CFO, também favorável ao PL na forma da referida Emenda Substitutiva 1, de Plenário
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável    
favorável          
favorável ao substitutivo      
favorável ao substitutivo   (não existe documento)
favorável ao substitutivo   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/1994 Substitutivo 000001 Joel Freire  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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