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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0065 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0065 / 1996
Ementa Considera subsistente o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que decidiu julgar irregular a prestação de contas de adiantamento em nome do Senhor Diretor Administrativo do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, no exercício de 1992.
Data de Publicação 21/06/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, CONTA (PRESTAÇÃO DE), DIRETOR ADMINISTRATIVO, HOSPITAL, HOSPITAL GERAL, IRREGULARIDADE, PROCESSO, PROCESSO TC 21923/026/1990, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.193

Tramitação

Data Descrição
08/03/1996 Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi Propondo projeto PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/1996 Publicado no Diário da Assembléia (Publicado o Parecer nº 1462/96, da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Processo RGL 9642/95, propondo o PDL)
26/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (1047)
27/06/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
27/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1622)
27/06/1996 Entrada na CFC
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
17/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/10/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Clóvis Volpi
05/11/1996 Presidente solicita devolução
07/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Clóvis Volpi , pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1996 Enviado ao DOL para publicação (2873)
27/11/1996 Publicado o parecer
09/03/2012 Publicado despacho: Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 1996, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. página 17).
09/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.193

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/1996 1462 / 1996 Propondo projeto PDL Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)
07/11/1996 2458 / 1996 Clóvis Volpi Comissão de Fiscalização e Controle   (não existe documento)
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