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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0010 /2004

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0010 / 2004
Ementa Requer do Exmo.Sr.Procurador Geral do Estado informações se o Grupo de Trabalho, constituido conforme Resolução nº 141/02, elaborou o anteprojeto de Lei para criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 06/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.012

Tramitação

Data Descrição
06/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
04/03/2004 Publicado Ofício nº 476/04, da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.12)
24/08/2004 Publicado ofício nº 284/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 10)
12/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.012
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