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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0025 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0025 / 2004
Ementa Indica ao Sr. Governador a edição de Decreto visando alterar o Regulamento da Lei 6364 de 1989 - ICMS, de modo a incluir o doce de amendoim na relação de produtos beneficiados com o opção de aproveitamento de 8% de créditos do ICMS.
Data de Publicação 12/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6364/1989, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.040

Tramitação

Data Descrição
11/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
11/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
11/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.040
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