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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0028 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0028 / 2004
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando apresentar na próxima reunião do CONFAZ sugestão para alteração das normas que disciplinam a concessão de isenção do ICMS em relação à aquisição de veículos automotores por pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 13/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.040

Tramitação

Data Descrição
12/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.040
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