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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0050 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0050 / 2004
Ementa Dispensa o doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos para o preenchimento de cargos públicos no Estado.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, SANGUE, TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 20/02/2004
20/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
26/04/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
30/05/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
28/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
01/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2007 Juntado pedido de R.E.
08/03/2007 Devolvido sem parecer
08/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CAP
13/03/2007 Devolvido sem parecer
13/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CAP
18/07/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Administração Pública
18/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/08/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2598/07, da CCJ; 2599/07, de RE pela CAP - dep. Vicente Cândido; e 2600/07, da CFO, todos favoráveis. (DA ps. 23 e 24)
11/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 2598 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
18/07/2007 2599 / 2007 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Administração Pública  
02/10/2007 2600 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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