Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0059 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0059 / 2004
Ementa Obriga os estabelecimentos estaduais de ensino a manterem e a disponibilizarem cadeiras de rodas para uso eventual por acidentados, convalescentes e idosos.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ALUNO, CADEIRA DE RODAS, CONVÊNIO, ESCOLA, IDOSO, INICIATIVA PRIVADA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PROFESSOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/11/2019 - Anexado o Projeto de lei 1205/2019.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
19/08/2004 Devolvido da vista
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
09/12/2004 Entrada na Comissão de Educação
22/12/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável
01/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
14/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/2007 Publicados: Parecer nº 2725/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2726/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2727/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 43)
23/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/12/2010 Anexado o Projeto de lei 474/2008.
10/12/2010 Publicado despacho : junte-se o Projeto de Lei nº 474, de 2008, ao Projeto de Lei º 59, de 2004, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIII CRI". Em 8/12/2010. DA página 12
15/11/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1205/2019 ao Projeto de lei nº 59/2004, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 474/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
18/11/2019 Anexado o Projeto de lei 1205/2019.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 2725 / 2007 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
12/09/2007 2726 / 2007 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
16/10/2007 2727 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala