Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0091 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0091 / 2004
Ementa Obriga a doação do cordão umbilical em todos os partos efetuados nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede estadual.
Data de Publicação 05/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE CORDÃO UMBILICAL, CORDÃO UMBILICAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/06/2012 - Anexado o Projeto de lei 399/2012.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 05/03/2004
08/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/04/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2005 Devolvido sem parecer.
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/04/2005 Devolvido sem parecer.
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Edson Aparecido
07/06/2005 Devolvido da Vista.
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
28/06/2005 Devolvido da Vista.
02/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza
30/08/2005 Devolvido da vista
06/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
22/09/2005 Devolvido da Vista.
22/09/2005 Recebido com voto em separado de Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/10/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
11/11/2005 Devolvido da vista
06/12/2005 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Donisete Braga, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/12/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
14/05/2007 Devolvido sem parecer
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/06/2007 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
26/06/2007 Concedida vista ao Deputado Celso Giglio
24/08/2007 Devolvido da Vista.
24/08/2007 Recebido com voto em separado de Celso Giglio favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ.
04/09/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Celso Giglio, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ.
05/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
26/09/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, com a subemenda proposta, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, com a subemenda proposta, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2007 Publicados: Parecer nº 2865/07, da CCJ- favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2866/07, da CSH¿voto em separado do Deputado Celso Giglio, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 2867/07, da CFO - favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH com subemenda e contrário ao substitutivo da CCJ. (D.A pág.157 e 158)
06/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/06/2012 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 399/2012 ao Projeto de Lei nº 91/2004, nos termos do artigo 179 XIV CRI. (D.A, página 24).
26/06/2012 Anexado o Projeto de lei 399/2012.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2005 2865 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
04/09/2007 2866 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  
02/10/2007 2867 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, com a subemenda proposta, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala