| 05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 05/03/2004 |
| 08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/03/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 04/04/2005 |
Devolvido sem parecer. |
| 14/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 26/04/2005 |
Devolvido sem parecer. |
| 04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 12/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
| 31/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Edson Aparecido |
| 07/06/2005 |
Devolvido da Vista. |
| 21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
| 28/06/2005 |
Devolvido da Vista. |
| 02/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza |
| 30/08/2005 |
Devolvido da vista |
| 06/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
| 22/09/2005 |
Devolvido da Vista. |
| 22/09/2005 |
Recebido com voto em separado de Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 18/10/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
| 11/11/2005 |
Devolvido da vista |
| 06/12/2005 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Donisete Braga, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 14/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 22/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 26/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Celso Giglio |
| 24/08/2007 |
Devolvido da Vista. |
| 24/08/2007 |
Recebido com voto em separado de Celso Giglio favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ. |
| 04/09/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Celso Giglio, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ. |
| 05/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 26/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, com a subemenda proposta, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, com a subemenda proposta, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2865/07, da CCJ- favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2866/07, da CSH¿voto em separado do Deputado Celso Giglio, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 2867/07, da CFO - favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH com subemenda e contrário ao substitutivo da CCJ. (D.A pág.157 e 158) |
| 06/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/06/2012 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 399/2012 ao Projeto de Lei nº 91/2004, nos termos do artigo 179 XIV CRI. (D.A, página 24). |
| 26/06/2012 |
Anexado o Projeto de lei 399/2012. |
| 21/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
