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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 118 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 118 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.364 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Nelson Mangilli" à passagem superior do Jardim Planalto, na SP 157/340 km 3+080m, em Mogi-Mirim.
Data de Publicação 10/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), ROD. SP 157, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Tramitação

Data Descrição
10/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/03/2004
11/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
17/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
19/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
22/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/05/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato com solicitação de um ofício ao DER.
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
15/03/2006 Publicados: Parecer nº 366/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 367/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.13)
15/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo prejudicado o projeto
28/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
29/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
30/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
31/03/2006 Publicado Parecer nº 642/06, da CR. (DA p.13)
31/03/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
03/04/2006 Pauta de 2ª Sessão-Redação
03/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.846. (DA p. 9)
13/04/2006 Aguardando Sanção
28/04/2006 Publicada a Lei nº 12.364, de 27 de abril de 2006. (DOE p.1)
28/04/2006 Convertido na Lei nº 12.364, de 27 de abril de 2006
05/05/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 366 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 367 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
30/03/2006 642 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2006 Autógrafo 26846 Autógrafo ao Projeto de lei numero 118/2004  
2 28/04/2006 Lei 12364 Governador  
3 12/04/2006 Ofício 3231 Ofício ao Projeto de lei numero 118/2004  
4 11/03/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Nelson Mangilli" à passagem superior do Jardim Planalto, na SP 157/340 km 3+080m, em Mogi-Mirim. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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