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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0130 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0130 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Público a instalar Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
Data de Publicação 12/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO, IDOSO, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°58/00 dos PLs nº 812/03 e PL nº 130/04 (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
12/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/03/2004
15/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
28/04/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/06/2004 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Afanasio Jazadji na Comissão de Segurança Pública
24/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Mário Reali
13/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2005 Publicados: Parecer nº 357/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 358/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 359/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
19/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2005 Publicado despacho juntando este ao PL nº 812/03, e ambos, ao PL nº 58/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". D.A. p. 49.
14/06/2005 Publicada Errata do Despacho publicado no dia 24/05/2005. (DA p. 12)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°58/00 dos PLs nº 812/03 e PL nº 130/04 (DA p. 35)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2004 357 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2004 358 / 2005 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  
17/05/2005 359 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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