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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 133 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 133 / 2004
Ementa Institui o "Dia Universitário Antitabagismo".
Data de Publicação 12/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
12/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/03/2004
15/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
23/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
28/04/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004 Distribuído ao Deputado Edson Gomes
03/06/2004 Entrada na Comissão de Educação
09/06/2004 Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável, pela Comissão de Educação
22/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
24/06/2004 Publicados: Parecer nº 949/04, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 950/04, da CE- favorável à proposição. (DA p. 15)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Educação
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
26/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2008 Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.476 (DA p. 29)
12/03/2008 Aguardando Sanção
09/04/2008 Publicada a Lei nº 12.897, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
09/04/2008 Convertido na Lei nº 12.897, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
28/04/2008 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2004 949 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
09/06/2004 950 / 2004 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2008 Autógrafo 27476 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0133/2004 Vaz de Lima  
2 09/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12897 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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