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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0069 /2004

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0069 / 2004
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações se foi firmado Termo de Adesão ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, nos termos da Portaria Interministerial nº 1777/03.
Data de Publicação 19/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.008

Tramitação

Data Descrição
22/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
27/04/2004 Publicado Ofício nº 1776/04, da Secretaria da Administração Penitenciária, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.10)
05/06/2004 Publicado ofício nº 164/04, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 5)
23/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.008
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