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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0397 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0397 / 2004
Ementa Indica ao Sr.Governador o envio esta Casa de Projeto de Lei Complementar, com a finalidade de corrigir a distorção causada pela Lei Complementar nº 776, de 1994, incluindo os policiais militares na redação do artigo 2º da referida Lei.
Data de Publicação 24/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.045

Tramitação

Data Descrição
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia
24/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.045
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