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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0153 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0153 / 2004
Ementa Assegura isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo aos pacientes de insuficiência cardíaca.
Data de Publicação 20/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, ISENÇÃO, PACIENTE, PAGAMENTO, PESSOA PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, TARIFA, TRANSPLANTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO (SISTEMA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2007 - PRONTO PARA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/03/2004
23/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 14
31/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
24/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2005 Concedida Vista ao Deputado João Caramez
16/02/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável ao PL e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2005 Concedida Vista ao Deputado João Caramez
02/03/2005 Recebido com voto em separado de João Caramez contrário ao PL e à emenda nº 1.
25/04/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
11/05/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez contrário ao PL e à emenda n.º 01.
14/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Antonio Mentor
03/08/2005 Devolvido da vista
23/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Arnaldo Jardim
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
02/02/2007 Publicado Requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando Relator Especial. (DA. pág. 08)
05/02/2007 Devolvido sem parecer
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2007 Juntado pedido de R.E.
12/02/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CTC
16/02/2007 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
26/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CTC
13/06/2007 Devolvido sem parecer
21/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CTC
03/07/2007 Devolvido sem parecer
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CTC
05/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda 1, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Vitor Sapienza
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e à emenda nº1
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2007 Publicados: Parecer nº 2768/07, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2769/07, de RE pela CTC, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2770/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 31)
24/10/2007 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 2768 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda 1 Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 2769 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda 1 Celso Giglio Comissão de Transportes e Comunicações  
16/10/2007 2770 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº1 Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
2 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 2 ocorrência(s)

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