Projeto de Lei n° 186, de 2004 ( PL 186 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	186 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.079 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Recuperação do Alcoólatra de Araçatuba - ARA", naquele município.
Data de Publicação	27/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Data	Descrição
29/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004
30/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
05/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
06/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
07/04/2004	Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/05/2004	Recebido com pedido de documentos ao Autor.
17/05/2005	Devolvido sem parecer
23/06/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
30/08/2005	Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
30/08/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2005	Publicado Parecer nº 2.203/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
03/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005	36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005	Publicado Autógrafo nº 26.501 (DA p. 10)
17/09/2005	Aguardando Sanção
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/08/2005	2203 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	17/09/2005	Autógrafo	26501	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0186/2004
2	05/10/2005	Lei	12079
Total: 2 ocorrência(s)

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