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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0190 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0190 / 2004
Ementa Obriga o responsável técnico por qualquer obra de construção civil, em área urbana dos municípios da Grande São Paulo, cuja distribuição de água tratada esteja sob a responsabilidade da SABESP, a comunicar a esta e à prefeitura local a ocorrência de drenagem de água de lençol freático em razão de escavações de quaisquer tipos.
Data de Publicação 27/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMUNICAÇÃO, DRENAGEM, GRANDE SÃO PAULO, LENÇOL FREÁTICO, OBRA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004
30/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
05/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
07/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
12/04/2004 Entrada na CCJ.
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
07/12/2004 187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
07/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator José Bittencourt, favorável
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Campos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
08/12/2004 Publicado o Parecer nº 1 700, de 2004, Congresso das Comissões de: Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Assuntos Municipais - favorável. DA. p. 15
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.192 ( DA pag. 11)
20/01/2005 Publicada Mensagem nº A-34/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 5).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 34/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
04/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ
25/02/2005 Devolvido sem parecer.
28/02/2005 Designado Relator Especial o Deputado Rodolfo Costa e Silva.
03/03/2005 Devolvido sem parecer.
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2004 1700 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2132 Governador  
2 08/12/2004 Req. Urgência Campos Machado  
3 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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