Projeto de Lei n° 244, de 2004 ( PL 244 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	244 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.102 / 2005
Ementa	Declara de Utilidade Pública a "Associação Anti-Alcoólica" de Novo Horizonte.
Data de Publicação	16/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Data	Descrição
16/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/04/2004
19/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
28/04/2004	Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
26/05/2004	Recebido com pedido de documentos ao Autor.
08/07/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Com documentos para Redistribuir.
18/08/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
06/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2005	Publicado parecer nº 2403/05, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 16)
14/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2005	41ª Extra - aprovado.
01/10/2005	Publicado o autógrafo nº 26.554. (DA p. 19)
01/10/2005	Aguardando Sanção
12/10/2005	Publicado na Lei nº 12.102, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3)
12/10/2005	Convertido na Lei nº 12 102, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005	Arquivar.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/09/2005	2403 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	01/10/2005	Autógrafo	26554	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0244/2004
2	12/10/2005	Lei	12102		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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