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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0418 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0418 / 2004
Ementa Obriga a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite dos tipos "B" e "C" industrializados no Estado.
Data de Publicação 15/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE, VACINA, VACINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2012 - Anexado o Projeto de lei 799/2007.

Tramitação

Data Descrição
15/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/06/2004
16/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
22/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
23/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
25/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
13/10/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/08/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
20/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e à emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/09/2005 Publicados: parecer nº 2 579/05, da CCJ - favorável com emenda e parecer nº 2 580/05, da CSH - favorável com emenda da CCJ. (DA p. 15)
28/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/10/2005 Publicado o despacho: Juntando o PL: 418/2004 ao PL nº 148/2001, nos termos do artigo 179, PARÁGRAFO ÚNICO da XII CRI. (DA p. 19)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 799/07, anexo ao Pl nº 418/04, do Pl nº 148/01. (DA p. 34)
28/03/2012 Anexado o Projeto de lei 799/2007.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 2579 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 2580 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda da CCJ. Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  

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