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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0302 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0302 / 2004
Ementa Obriga a reserva de vagas gratuitas em cursos de qualquer natureza, mantidos por entidades de direito privado em associação com instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Data de Publicação 06/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 06/05/2004
07/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
13/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
14/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
20/08/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
26/05/2005 Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli solicitando tramitação de urgência para este projeto. D.A. p. 11.
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
30/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
30/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Cândido Vaccarezza
24/08/2005 Presidente solicita R.E.
26/08/2005 Juntado pedido de R.E.
30/08/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
13/09/2005 Recebido com parecer favorável,da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Entrada na Comissão de Educação
14/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
07/04/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
29/08/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
02/09/2006 Publicados: Parecer nº 1.367/06, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição e Parecer nº 1.368/06, da CE- favorável à proposição. (DA p. 5)
02/09/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2005 1367 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2006 1368 / 2006 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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