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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 303 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
303 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.310 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Professora Sueli da Silveira Marin Batista" à Escola Estadual Jardim Arapuã, em Jales.
Data de Publicação
06/05/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 06/05/2004
07/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
13/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
14/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
17/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
01/07/2004
Encaminhado ao STAM para ser juntado o
PL 369/04
.
03/08/2004
Publicado despacho: junte-se a este o
PL nº 369/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.13)
03/08/2004
Anexado o
Projeto de lei 369/2004
.
26/08/2004
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
27/08/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/11/2004
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
10/05/2005
Devolvido sem parecer
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
14/06/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
12/08/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
17/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
19/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005
Presidente solicita Relator Especial
26/08/2005
Juntado pedido de R.E.
08/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CCJ
27/10/2005
Entrada na Comissão de Educação
27/10/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
17/11/2005
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao
PL 303/04
, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao
PL 369/04
., pela Comissão de Educação
07/02/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
11/02/2006
Publicados: Parecer nº 139/06, de RE pela CCJ, Deputado
Vaz de Lima
-favorável ao
PL nº 303/04
e ao
PL nº 369/04
e Parecer nº 140/06, da CE¿favorável ao
PL nº 303/04
e contrário ao
PL nº 369/04
, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9/10)
11/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006
8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
22/03/2006
Publicado despacho: desentranhe-se o
Projeto de lei nº 369/2004
do
Projeto de lei nº 303/2004
, para tramitação autonôma. (DA p. 14)
29/03/2006
Publicado Autógrafo nº 26.783. (DA p. 20)
29/03/2006
Aguardando Sanção
13/04/2006
Publicada a
Lei nº 12.310, de 12 de abril de 2006
. (DOE p.4)
13/04/2006
Convertido na
Lei nº 12.310, de 12 de abril de 2006
.
24/04/2006
Arquive-se.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2005
139 / 2006
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2005
140 / 2006
favorável ad referendum
favorável ao PL 303/04, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao PL 369/04.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/03/2006
Autógrafo
26783
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0303/2004
2
13/04/2006
Lei
12310
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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