Projeto de Lei n° 420, de 2004 ( PL 0420 / 04 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0420 / 2004
Ementa	Obriga os estabelecimentos que comercializem cigarros e derivados do tabaco a manterem esses produtos em local não visível ao público.
Data de Publicação	15/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores	SAÚDE, TABAGISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Data	Descrição
15/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 15/06/2004
16/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
22/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
23/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/09/2004	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
06/05/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
21/02/2006	Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Giba Marson para redigir o vencido contrário
20/03/2006	Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006
21/03/2006	Ciência do Vencido, contrário
05/05/2006	Publicado Parecer nº 826/06, da CCJ- Deputado Giba Marson, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 15)
05/05/2006	VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/03/2006	826 / 2006	contrário	contrário	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala