Projeto de Lei n° 507, de 1992 ( PL 0507 / 92 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0507 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a Declaração Anual das Empresas sobre o Processo de Produção e seus efeitos no Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador (Depro).
Data de Publicação	06/08/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arlindo Chinaglia
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE DE TRABALHO, CALENDÁRIO OFICIAL, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, DOENÇA OCUPACIONAL, EMPRESA, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SINDICATO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Data	Descrição
06/08/1992	Publicado no Diário Oficial
07/08/1992	Pauta de 1ª Sessão
13/08/1992	Pauta de 5ª Sessão
14/08/1992	Recebido do DOL para distribuição (592)
19/08/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça; CRT -Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1529)
19/08/1992	Entrada na CCJ
23/11/1994	Entrada na CRT
27/09/1995	Entrada na CFO
14/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e assinatura (s/n)
23/05/1996	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1313)
24/05/1996	Publicados os pareceres 1198/96, da CCJ, 1199/96, da CRT, e 1200/96, da CFO, todos favoráveis ao PL
21/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/11/1992	Apoio	000489		Cidadãos
Total: 1 ocorrência(s)

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