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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0402 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0402 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.542 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Moussa Tobias" ao Aeroporto Estadual Bauru/Arealva, situado em territórios limítrofes daqueles Municípios.
Data de Publicação 05/06/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
05/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 05/06/2004
08/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
16/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
18/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
07/10/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
24/11/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2006 Publicado parecer n° 1757/06, da CCJ e n° 1758/06, da CTC, ambos favoráveis "ad referendum" ( D.A. p.15).
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.049(DA p. 6)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada a Lei nº 12.542, de 30 de janeiro de 2007. (DOE p.1)
31/01/2007 Convertido na Lei nº 12.542, de 30 de janeiro de 2007
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2004 1757 / 2006 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2006 1758 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2007 Autógrafo 27049 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0402/2004 Mesa Diretora  
2 31/01/2007 Lei 12542 Governador  
3 14/12/2006 Req. Urgência 1 ... Arnaldo Jardim  
Total: 3 ocorrência(s)
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