Projeto de Lei n° 400, de 2004 ( PL 0400 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0400 / 2004
Ementa	Proíbe a utilização de "chumbada" para pesca.
Data de Publicação	05/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 24/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
05/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/06/2004
08/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
16/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
17/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
18/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
15/12/2004	Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
16/12/2004	Devolvido sem parecer
01/03/2005	Distribuído ao Deputado Edson Gomes
09/03/2005	Recebido com o parecer favorável.
16/05/2005	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
13/06/2005	Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável
21/06/2005	Concedida Vista ao Deputado João Caramez
04/08/2005	Devolvido da vista
16/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
24/08/2005	Publicados: Parecer nº 1.907/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.908/05, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 15)
24/08/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/12/2004	1907 / 2005	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2005	1908 / 2005	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Agricultura e Pecuária

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