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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 488 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 488 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.009 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Andradinense Recanto do Senhor Jesus", em Andradina.
Data de Publicação 04/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
04/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/08/2004
05/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
13/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando com pedido de documentos ao Autor.
09/12/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando com documentos ao Relator.
17/12/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/03/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando Com pedido de documentos ao autor.
14/04/2005 Na CCJ paras redistribuição.
06/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2005 Publicado Parecer nº 642/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
11/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.367 (DA p. 15)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.009, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.009, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 642 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2005 Autógrafo 26367 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0488/2004  
2 10/09/2005 Lei 12009 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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