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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0499 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0499 / 2004
Ementa Disciplina a prestação de serviços de pátios e depósitos de veículos retidos, apreendidos, removidos e recolhidos a qualquer título.
Data de Publicação 07/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/08/2004
10/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
16/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário
30/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
01/04/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/04/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
02/05/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
11/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Ubiratan Guimarães
03/06/2005 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
03/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005 Devolvido da vista
06/06/2005 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública.
07/06/2005 Juntado pedido de R.E.
14/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CSP
21/06/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Segurança Pública
22/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.394/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição; Parecer nº 3.395/05, de RE pela CSP, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável à proposição e Parecer nº 3.396/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 16)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2005 3394 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2005 3395 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
29/11/2005 3396 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
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