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Projeto de lei Complementar nº 0023 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0023 / 2004
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 957 / 2004
Ementa
Institui Gratificação Suplementar - GS para os servidores que especifica.
Data de Publicação
04/08/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/08/2004
05/08/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional
06/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2004
Juntado pedido de R.E.
17/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Aparecido
, pela comissão CCJ
17/08/2004
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 9)
23/08/2004
Entrada na Comissão de Administração Pública
23/08/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 31., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CAP
26/08/2004
Juntado pedido de R.E.
26/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2004
27/08/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto, à emenda da CCJ e contrário às emendas nºs 1 a 31., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
27/08/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004
Juntado pedido de R.E.
31/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFO
01/09/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda do Relator Especial pela CCJ e contrário às mendas nºs 1 a 31, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.180/04, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
¿favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 01 a 31; Parecer nº 1.181/04, de RE pela CAP, Deputado
João Caramez
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 01 a 31 e Parecer nº 1.182/04, de RE pela CFO, Deputado
Roberto Engler
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 1 a 31. (DA p. 10/11)
02/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/09/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/09/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/09/2004
130ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda do RE pela CCJ, e rejeitadas as demais emendas.
08/09/2004
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/09/2004
Entrada na Comissão de Redação
08/09/2004
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Macris
08/09/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
09/09/2004
Publicado Parecer nº 1.250/04, da CR. (DA p. 10/12)
09/09/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
10/09/2004
Publicado Autógrafo nº 26.139. (DA p. 10)
10/09/2004
Aguardando Sanção
14/09/2004
Publicada a
Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
. (DOE p.1/3/4)
14/09/2004
Convertido na
Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
24/09/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2004
1180 / 2004
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 31.
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2004
1181 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, à emenda da CCJ e contrário às emendas nºs 1 a 31.
João Caramez
Comissão de Administração Pública
01/09/2004
1182 / 2004
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda do Relator Especial pela CCJ e contrário às mendas nºs 1 a 31
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/2004
1250 / 2004
propondo redação final
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(30)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/09/2004
Autógrafo
26139
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 23/2004
2
07/08/2004
Emenda de Pauta
31
altera os valores dos padrões de vencimentos constantes dos anexos V e VI do Projeto de Lei Complementar 23/2004, bem como altera os valores da retribuição global da polícia civil e militar nos arts 8 e 9
José Dilson
3
07/08/2004
Emenda de Pauta
30
Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 6º do Projeto de lei complementar em epígrafe, transformando o seu parágrafo único em §§ 1º e 2º.
Nivaldo Santana, Ana Martins
4
07/08/2004
Emenda de Pauta
29
Substituir o artigo 20 pela seguinte redação:
Roberto Felício
5
07/08/2004
Emenda de Pauta
28
Substituir a alíne a, do ítem 1, do parágrafo 1º, do artigo 1º pela seguinte redação:
Roberto Felício
6
07/08/2004
Emenda de Pauta
27
Substituir a alínea b, do ítem 1, do parágrafo 1º, do artigo 1º pela seguinte redação:
Roberto Felício
7
07/08/2004
Emenda de Pauta
26
Substituir a alíne c, do ítem 1, do parágrafo 1º, do artigo 1º pela seguinte redação:
Roberto Felício
8
07/08/2004
Emenda de Pauta
25
Substituir o ítem 1, do parágrafo 4º, do artigo 1º pela seguinte redação:
Roberto Felício
9
07/08/2004
Emenda de Pauta
24
Substituir o ítem 2, do parágrafo 4º, do artigo 1º pela seguinte redação:
Roberto Felício
10
07/08/2004
Emenda de Pauta
23
Romeu Tuma
Total: 32 ocorrência(s)
1
2
3
4
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 34/2004
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