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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0880 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0880 / 1999
Ementa Dispõe sobre a implementação de Política de Desenvolvimento do Ecoturismo e/ou Turismo Sustentável.
Data de Publicação 30/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ECOTURISMO, TURISMO, TURISMO ECOLÓGICO, TURISMO SUSTENTÁVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2021 - Publicado e juntado aos autos Acórdão do Supremo Tribunal Federal e o Extrato de Ata da Sessão Virtual do Plenário de 5/6/2020 a 15/6/2020 em que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3754, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (DA, pág.......)

Tramitação

Data Descrição
30/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037
04/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça / CET-Comissão de Esportes e Turismo / CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Carlos Braga.
13/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
13/12/1999 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000 Enviado à CET
16/02/2000 Entrada na CET.
18/02/2000 Distribuído aoDep. Edmir Chedid.
23/02/2000 Enviado ao Deputado.
25/04/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
25/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000 Recebido os papéis com o pedido de R.E.na CET.
27/04/2000 Pedido de RE. À CET.
04/05/2000 Devolvido e enviado à CET.
04/05/2000 Juntado o pedido de R.E.na CET.
04/05/2000 Enviado ao PC.
08/05/2000 Ao STAM.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Edmir Chedid
06/06/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CET, favorável ao PL. Enviado à CFO.
12/06/2000 Entrada na CFO
15/06/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga
19/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado à CFO.
02/08/2000 Recebido sem parecer
29/08/2000 Distribuido ao Deputado Roddrigo Garcia.
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Devolvido e enviado à CFO.
12/09/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Aprovado o parecer
10/10/2000 Enviado ao STAM.
17/10/2000 Publicados os pareceres: 1538/2000, da CCJ (Favorável); 1539/2000, do Relator Especial pela CET Deputado Edmir Chedid (Favorável); 1540/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
06/02/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
13/02/2001 Ofício nº 0203/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.908 (DA p. 5/6)
03/03/2001 Publicada Mensagem nº 56, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 1/2)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2001 121ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo os artigos 13,14,15,16 ,18 e a expressão "através da grande mídia e custeá-las com recursos orçamentários oriundos dos órgãos comtemplados no artigo 15 desta lei e de convênios com entidades públicas.", constante do artigo 17, sobre os quais fica o veto mantido.
18/09/2001 Publicado Autógrafo nº 24.908/V. (DA p. 13)
20/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346)
21/09/2001 Publicada a Lei nº 10.892, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .
09/03/2021 Publicado e juntado aos autos Acórdão do Supremo Tribunal Federal e o Extrato de Ata da Sessão Virtual do Plenário de 5/6/2020 a 15/6/2020 em que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3754, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (DA, pág.......)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Edmir Chedid Comissão de Esportes e Turismo              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Autógrafo 024908 Mesa Diretora  
 
2 14/02/2001 Autógrafo 24908  
 
3 21/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10892  
4 10/09/2001 Ofício 007776 Mesa Diretora  
5 13/02/2001 Ofício 000203  
6 06/03/2001 Veto Parcial 56 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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