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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0560 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0560 / 2004
Ementa Fixa a data-base para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Estado.
Data de Publicação 03/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, SALÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/03/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 03/09/2004
08/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
19/05/2005 Presidente solicita R.E.
19/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
23/05/2005 Juntado pedido de R.E.
31/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ
09/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
09/06/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/06/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
12/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável
18/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
05/06/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2007 Publicados: Parecer nº 384/07, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 385/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 386/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20/21)
29/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2005 384 / 2007 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
30/03/2006 385 / 2007 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
05/06/2006 386 / 2007 favorável favorável Renato Simões Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2005 Req. Urgência  
Total: 1 ocorrência(s)

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