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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0605 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0605 / 2004
Ementa Obriga o Governo do Estado a disponibilizar, pela Internet, informações sobre as finanças estaduais.
Data de Publicação 25/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DÍVIDA ATIVA, FINANÇAS, FINANÇAS PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INFORMAÇÃO, INFORMÁTICA, INTERNET, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 25/09/2004
28/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
07/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004 Devolvido sem parecer
12/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE.(D. A. p. 12)
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
02/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ
11/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/05/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
09/07/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
11/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/07/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
03/08/2005 Devolvido sem parecer
03/08/2005 Juntado pedido de R.E.
08/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CAP
26/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Administração Pública
30/08/2005 Publicados: Parecer nº 2014/05, de RE pela CCJ, Deputado Geraldo Lopes-favorável à proposição e Parecer nº 2015/05, de RE pela CAP, Deputado Baleia Rossi- favorável à proposição. (DA p. 13)
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2005 2014 / 2005 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2005 2015 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Administração Pública  

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