Projeto de Lei n° 705, de 2004 ( PL 0705 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0705 / 2004
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Lavrinhas.
Data de Publicação	23/11/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, ESTÂNCIAS, LAVRINHAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

Data	Descrição
23/11/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/11/2004
24/11/2004	Pauta de 1ª sessão.
25/11/2004	Pauta de 2ª sessão.
26/11/2004	Pauta de 3ª sessão.
29/11/2004	Pauta de 4ª sessão.
30/11/2004	Pauta de 5ª sessão.
01/12/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
27/04/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, para encaminhamento ao DADE.
13/05/2005	Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, ofício SGP nº 3417/05, solicitando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE).
17/05/2005	Na CCJ aguardando manifestação do DADE.
12/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21)
05/09/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		para encaminhamento ao DADE.	Donisete Braga
Total: 0 ocorrência(s)

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