Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0726 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0726 / 2004
Ementa Obriga a impressão de fotografias e dados de pessoas desaparecidas nas contas de consumo de água encanada.
Data de Publicação 01/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONTA, FOTOGRAFIA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/06/2012 - Anexado o Projeto de lei 366/2012.

Tramitação

Data Descrição
01/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/12/2004
02/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
12/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial. (D.A. pág. 12)
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
02/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ
11/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/06/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
08/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
11/06/2005 Publicados: Parecer nº 634/2005, Relator Especial pela CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 635/2005, da CSP - favorável à proposição. (D.A pág. 10)
11/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2005 Publicado despacho: Junte-se este ao Projeto de Lei nº 38/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (D.A pág. 13)
27/10/2011 Publicado o Despacho - Desentranhe-se este Projeto de Lei, do Projeto de Lei nº 38/2000, para tramitação autonoma.
22/06/2012 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 366/12 ao Projeto de Lei nº 726/04, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (D.A pág. 18)
22/06/2012 Anexado o Projeto de lei 366/2012.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2005 634 / 2005 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
08/06/2005 635 / 2005 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala