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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0299 /1999

Referências

Documento Moção             
Número Legislativo 0299 / 1999
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara Federal e aos líderes no sentido de que não seja enviado ao Congresso Nacional Projeto que vise a extinção do seguro-desemprego, do abono salarial, do abono anual referente ao PIS e recomodelamento do FGTS.
Data de Publicação 16/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL), PROJETO, SALÁRIO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Tramitação

Data Descrição
16/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
17/02/2000 Entrada. À CRT.
18/02/2000 Entrada na CRT.
21/02/2000 Distribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Devolvido e enviado à CRT.
04/04/2000 Redistribuído ao Dep. Cícero de Freitas.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
24/04/2000 Devolvido e enviado à CRT.
24/04/2000 Devolvido com parecer favorável
10/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
11/05/2000 Enviado ao STAM.
06/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
01/06/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
795 / 2000 favorável favorável Cicero de Freitas Comissão de Relações do Trabalho      
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