Projeto de Lei n° 10, de 2005 ( PL 0010 / 05 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0010 / 2005
Ementa	Permite a qualquer consumidor conservar o seu número de celular quando migrar para outra operadora de serviço no Estado.
Data de Publicação	04/02/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, JUSTIÇA E CIDADANIA, OPERADORA, POLÍCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 23/06/2005 - Publicado Parecer nº 776/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18)

Data	Descrição
04/02/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/02/2005
10/02/2005	Pauta de 1ª sessão.
11/02/2005	Pauta de 2ª sessão.
14/02/2005	Pauta de 3ª sessão.
15/02/2005	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2005	Pauta de 5ª sessão.
22/02/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada para reexame da matéria. D.A. p. 46.
23/06/2005	Publicado Parecer nº 776/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/05/2005	776 / 2005	favorável	favorável	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/05/2005	Req. Retirada		RETIRADA PL 10/2005	Valdomiro Lopes
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala