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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0011 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0011 / 2005
Ementa Obriga o Estado a distribuir, gratuitamente, o remédio "Cetuximab", para determinados tipos de câncer, sempre que houver prescrição médica nesse sentido.
Data de Publicação 04/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, ONCOLOGIA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/02/2005
10/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roberto Morais
20/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
25/05/2005 Juntado pedido de R.E.
01/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
07/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
17/06/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário
18/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
18/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2005 Presidente solicita R.E.
19/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2005 Juntado pedido de R.E.
25/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
01/09/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
25/10/2005 Devolvido da vista
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
19/05/2006 Devolvido sem parecer
31/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/07/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
29/05/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
04/06/2007 Devolvido da vista
04/06/2007 Recebido com voto em separado de Samuel Moreira favorável ao projeto com a emenda apresentada
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
18/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/07/2007 Devolvido da vista
07/07/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/07/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CFO
18/09/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2007 Publicados: Parecer nº 2326/07, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição; Parecer nº 2327/07, de RE pela CSH, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 2328/07, de RE pela CFO, Deputado Luciano Batista¿favorável à proposição. (DA p. 17/18)
22/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 2326 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2005 2327 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Saúde e Higiene  
18/09/2007 2328 / 2007 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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